Convite - 1ª Conferência Mineira de Direito e Defesa do Consumidor

Convite para evento

Caros amigos Jusbrasileiros

Nos dias 16 e 17 de junho será realizada na cidade de Belo Horizonte a 1ª Conferência Mineira de Direito e Defesa do Consumidor, evento promovido pelo Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Procon MG.

O evento, voltado para integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC), buscará iniciar uma reflexão sobre as formas de atuação e articulação do sistema e propor medidas para o estabelecimento de ações efetivamente resolutivas. No dia 18 de junho, pela manhã, será realizado o 9º Curso de Processo Administrativo em Defesa do Consumidor – que visa à capacitação dos servidores dos Procons municipais para a instauração, condução e arquivamento das reclamações recebidas – e, à tarde, haverá a 31ª Reunião do Fórum dos Procons Mineiros, que, por meio da interação entre os servidores, busca uniformizar as ações no estado.

Informações: eedc@mpmg.mp.br

P R O G R A M A Ç Ã O

DIA 16/06/2015 (terça-feira)

13:30 - Credenciamento (30min)

14:00 - Abertura (1h)

15:00 - Diagnóstico da Defesa do Consumidor em Minas Gerais (30min)

Objetivo (s): Apresentar os objetivos do evento. Apontar, sucintamente, a estrutura do

Sistema Estadual Mineiro de Defesa do Consumidor. Sugerir novas metas para

atuação dos integrantes do SEDC.

Expositor: Fernando Ferreira Abreu. Promotor de Justiça e Coordenador do Procon-

MG

15:30 - Os Desafios para Implementação de Sistemas de Defesa do Consumidor (1h10min)

Objetivo (s): Refletir sobre as atuais deficiências dos sistemas nacional, estaduais e

municipais de defesa do consumidor e apresentar propostas para efetiva

implementação

Expositora: Juliana Pereira da Silva, Secretária Nacional do Consumidor, Ministério da

Justiça

Presidente de Mesa: Fernando Ferreira Abreu, Promotor de Justiça e Coordenador do

Procon-MG

Esclarecimento de dúvidas (20min)

17:00 - Encerramento das atividades do 1º dia.

DIA 17/06/2015 (quarta-feira)

09:00 - Credenciamento (30min)

09:30 - Poder Legislativo Mineiro em Defesa do Consumidor (40min)

Objetivo (s): Apresentar a atuação da ALMG na defesa do consumidor, seja por meio

da elaboração de normas ou pelos serviços prestados pelo Procon ALMG

Expositores: Elismar Prado, Deputado Estadual e Presidente da Comissão de Defesa

do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais; e

Marcelo Rodrigo Barbosa, Coordenador do Procon da Assembleia de Minas Gerai

Presidente de Mesa: Tainah Marazzo, Coordenadora do Procon Municipal de Ubá e

Presidente do Fórum dos Procons Mineiro

Esclarecimento de dúvidas (10min)

Eventos realizados com o custeio do FEPDC-MG

10:20 - Apresentações Institucionai

• Delegacia de Polícia de Defesa do Consumidor (15min)

Expositora: Giomara Soares de Oliveira, Delegada Titular da 1ª Delegacia

Especializada de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, pós-graduada em Ciência

Criminais e em Direito Processual Penal.

• Associação de Defesa do Consumidor (15min)

Expositora: Ana Carolina Caram, Presidente do Instituto Mineiro de Política Pública e

Defesa do Consumidor, vice-presidente da Comissão de direito do Consumidor da

OAB/MG, conselheira do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do

Ministério Público de Minas Gerais, mestre em Direito, e professora da PUC/Minas.

Presidente de Mesa: Ricardo Augusto Amorim César, assessor jurídico do Procon-MG

Esclarecimento de dúvidas (10min)

11:00 - A Ação do Poder Judiciário nas Demandas Repetitivas nos Juizados Especiais -

Conciliação Extraprocessual e a Parceria com Órgãos Administrativos de Defesa do

Consumidor (40min)

Objetivo (s): Refletir sobre a possibilidade de articulação entre os Juizados Especiais e

os órgãos administrativos de defesa do consumidor, para o tratamento de demanda

repetitivas e infratores reincidente

Expositor: Fábio Torres de Sousa, Juiz de Direito da Comarca de Ipatinga/MG,

membro do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon),

professor da Faculdade de Direito de Ipatinga – Unipac, mestre em Direito Econômico

pela Faculdad e de Direito da UFMG, Especialista em Direito Constitucional pela

Unisul/LFG/IDP.

Presidente de Mesa: Christiane Vieira Soares Pedersoli, assessora jurídica do Procon-

MG

Esclarecimento de dúvidas (20min)

12:00 - Intervalo (1h30min)

13:30 - Credenciamento (30min)

14:00 - Desvio Produtivo do Consumidor (50min)

Objetivo (s): Refletir sobre as consequências jurídicas do desperdício de tempo e do

desvio de competências do consumidor para soluções de problemas advindos da

relações de consumo.

Expositor: Marcos Dessaune, autor das obras “Desvio Produtivo do Consumidor: o

prejuízo do tempo desperdiçado” e “Código de Atendimento ao Consumidor”.

Formado em Direito e diplomado em Business pela Indiana University (EUA), com

especializações em Qualidade de Atendimento ao Consumidor na Disney University

(EUA) e na Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ). Advogado, mediador e consultor na

área de relações de consumo. Diretor do Instituto Brasilcon.

Presidente de Mesa: Paulo Calmon Nogueira da Gama, Desembargador do Tribunal

de Justiça de Minas Gerais, ex-Promotor e Procurador de Justiça do Estado de Mina

Gerais, ex-Secretário-Executivo do Procon-MG.

Esclarecimento de dúvidas (20min)

15:10 - Novos Consumidores, Novos Números, Velhos Problemas (50min)

Objetivo (s): Apresentar uma amostra da repetição de problemas vivenciados no

mercado de consumo e a necessária articulação dos órgãos e entidades de defesa do

Eventos realizados com o custeio do FEPDC-MG

consumidor, nos âmbitos nacional, estaduais e municipais.

Expositora: Amélia Soares da Rocha, Defensora Pública do Estado do Ceará, titular da

14ª Defensoria Cível de Fortaleza, professora da Universidade de Fortaleza – UNIFOR,

especialista em Direito Privado/UNIFOR, mestre em Politicas Públicas e

Sociedade/UECE, membro eleita do Egrégio Conselho Superior da Defensoria Pública

do Ceará.

Presidente de Mesa: Lucas Diz Simões, Defensor Público do Estado de Minas Gerais,

ex-assessor jurídico do Procon Municipal de Ribeirão das Neves/MG

Esclarecimento de dúvidas (20min)

16:20 - Intervalo (20min)

16:40 - Erro na Publicidade: quando o fornecedor está obrigado a cumprir a oferta? (50min)

Objetivo (s): Analisar situações em que o erro na publicidade, especialmente em

relação ao preço do produto ou serviço, vincula o fornecedor

Expositor: Vitor Guglinski. Advogado. Pós-graduado com especialização em Direito do

Consumidor. Membro correspondente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do

Consumidor (BRASILCON). Ex-assessor jurídico da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG).

Autor colaborador dos principais periódicos jurídicos especializados do país. Professor

conteudista do portal JusBrasil/Atualidades do Direito

Presidente de Mesa: Roberto Apolinário de Castro Júnior, assessor jurídico do

Procon-MG

Esclarecimento de dúvidas (20min)

17:50 - Encerramento das atividades do 2º dia

DIA 18/06/2015 (quarta-feira)

CURSO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO EM DEFESA DO CONSUMIDOR

Data: 18 de junho de 2015 (09:00 às 10:40)

Local: Belo Horizonte Othon Palace, Av. Afonso Pena, 1.050, Centro, Belo Horizonte, MG

08:30 - Credenciamento (30min)

09:00 - Curso de Processo Administrativo em Defesa do Consumidor (1h30)

Objetivo (s): Apresentar requisitos imprescindíveis à instauração e tramitação de

procedimentos administrativos (investigação preliminar e processo administrativo) no

âmbito dos Procons.

Expositores: servidores do Procon-MG

Esclarecimento de dúvidas (10min)

DIA 18/06/2015 (quarta-feira)

XXXI REUNIÃO DO FÓRUM DOS PROCONS MINEIROS

Data: 18 de junho de 2015 (10:40 às 18:30)

Local: Belo Horizonte Othon Palace, Av. Afonso Pena, 1.050, Centro, Belo

Horizonte, MG

Eventos realizados com o custeio do FEPDC-MG

10:40 - Abertura da XXXI Reunião do Fórum dos Procons Mineiros (30min)

11:10 - Reunião Técnica com a Agência Nacional de Telecomunicações - Tema: O Papel da

Anatel na Proteção e Defesa do Consumidor (50min)

Expositores:

• Alda Márcia Penido de Oliveira Rodrigues, Coordenadora de Relacionamento

com os Consumidores da Gerência Regional de Minas Gerais da Anatel,

mestre em Telecomunicações pela Universidade de Campinas- Unicamp,

engenheira Elétrica com ênfase em Telecomunicações (pelo Instituto Nacional

de Telecomunicações – INATEL), 17 anos de experiência no setor de

Telecomunicações, sendo 10 anos na Anatel como Especialista em Regulação

de Serviços Públicos de Telecomunicações.

• Roberto Lima Santos Machado, Técnico em Regulação de Serviços Públicos de

Telecomunicações da Anatel (2 últimos anos atuando na área de

Relacionamento com os Consumidores da Gerência Regional de MG),

Engenheiro Eletrônico e Especialista em Telecomunicações com ênfase em

Indicadores de Qualidade da Telefonia Celular pela PUC Minas.

12:00 - Intervalo (1h30min)

13:30 - Reunião Técnica com a Cemig - Temas: Tarifas de Energia e Processo de Atendimento

a Procons (1h)

Expositores:

• Ronalde Xavier, Gerente de Tarifas da Cemig.

• Anderson Ferreira, Gerente de Planejamento e Relacionamento Comercial

com Clientes de Distribuição da Cemig

14:30 - Reunião do Fórum dos Procons Mineiros (4h)

18:30 - Encerramento dos evento