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Vitor Guglinski
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Notícias (87)
Vitor Guglinski
Artigo ·
ano passado
Brasileiras presas na Alemanha: análise da responsabilidade civil à luz do CDC
17 de abril de 2023, 17h19 Por Vitor Guglinski Repercutiu nos meios de comunicação o caso envolvendo as brasileiras Kátyna Baía e Jeanne Paollini, que foram presas após desembarcarem no aeroporto de...
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Vitor Guglinski
Artigo ·
há 2 anos
Direito do Consumidor: dicas práticas sobre inversão do ônus da prova
1. Introdução Nesse breve texto de hoje, resolvi compartilhar com os leitores algumas dicas sobre o instituto da inversão do ônus da prova nas relações de consumo. Em minha prática jurídica...
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Vitor Guglinski
Notícia ·
há 3 anos
Congresso Internacional de Direito do Consumidor acontece em julho
A Juristas Academy realiza, nos dias 29 a 31 de julho, o Congresso Internacional de Direito do Consumidor (International Consumer Law Conference). O evento, conta com a participação de renomados...
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Vitor Guglinski
Artigo ·
há 3 anos
Dano moral nas relações de consumo
Sumário: 1. Introdução. 2. A imprecisão do argumento do enriquecimento sem causa e a falaciosa tese sobre a existência de uma “indústria” do dano moral. 3. Crítica ao argumento do mero aborrecimento....
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Vitor Guglinski
Artigo ·
há 3 anos
Consumidor pode se arrepender da aquisição de garantia estendida, mesmo se a contratação ocorrer dentro do estabelecimento comercial do fornecedor
O Código de Defesa do Consumidor prevê, no seu art. 49, que “ o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço,...
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Vitor Guglinski
Notícia ·
há 3 anos
Você sabe o que é dano eficiente?
Caros Jusbrasileiros, tudo bem com vocês? Vocês já ouviram falar em dano eficiente? Têm ideia de como o dano eficiente impacta a vida do consumidor? Sobre o tema, o professor César Fiuza tem a...
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Vitor Guglinski
Artigo ·
há 4 anos
Breves considerações sobre a responsabilidade dos anunciantes e apresentadores: O caso da empresa 123importados
Por Vitor Guglinski e Leonardo Garcia Neste artigo propõe-se a revisão da responsabilidade civil das empresas de comunicação, no sentido de que, conforme o caso concreto, respondam por danos ao...
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Vitor Guglinski
Notícia ·
há 4 anos
[Vídeo] Hipervulnerabilidade em tempos de crise
Exaustivamente repetida nas lições de Direito do Consumidor, a vulnerabilidade do consumidor perante o fornecedor é o que justifica e fundamenta a existência de todo o sistema protetivo do consumidor...
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Vitor Guglinski
Notícia ·
há 4 anos
[Vídeo] Primeiro Webinário Nacional sobre Dano Temporal
Nosso tempo tem valor? O tempo pode ser considerado um bem jurídico, cuja subtração indevida, seja por parte de fornecedores, nas relações de consumo, seja por parte do Estado, nas relações entre a...
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Vitor Guglinski
Modelo ·
há 4 anos
[Modelo] Ação de obrigação de entregar coisa certa c/c compensação por dano moral
MERIT Í SSIMO JU Í ZO DA ___ VARA C Í VEL DA COMARCA DE (CIDADE) - (ESTADO) (NOME) , (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade inscrita no RG sob o nº (---) –...
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