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23 de Agosto de 2019

Você sabe o que é "desvio produtivo do consumidor"?

Vitor Guglinski, Advogado
Publicado por Vitor Guglinski
há 5 anos

A tese do desvio produtivo do consumidor é de autoria do advogado capixaba Marcos Dessaune, que começou a desenvolvê-la no ano de 2007, e culminou no lançamento da obra intitulada Desvio Produtivo do Consumidor: o prejuízo do tempo desperdiçado (Editora Revista dos Tribunais), no ano de 2011.

Segundo o autor, “o desvio produtivo caracteriza-se quando o consumidor, diante de uma situação de mau atendimento, precisa desperdiçar o seu tempo e desviar as suas competências — de uma atividade necessária ou por ele preferida — para tentar resolver um problema criado pelo fornecedor, a um custo de oportunidade indesejado, de natureza irrecuperável”.

Desde o fim de 2013 a tese vem sendo reconhecida e aplicada pelos tribunais brasileiros. Até o momento, três tribunais estaduais e o Colégio Recursal do Rio Grande do Sul fundamentaram decisões com base na teoria.

Em nossa opinião, a tese do desvio produtivo do consumidor revela-se como um dos maiores avanços da defesa do consumidor no século XXI. A sociedade pós-Revolução Industrial é a sociedade do tempo livre, do lazer, do ócio humanizador. Centenas de recursos, soluções, produtos e serviços foram e continuam sendo criados exatamente com o objetivo de se poupar tempo para que o homem desfrute de mais momentos junto a familiares, amigos, dedique-se ao lazer, enfim disponha de mais tempo livre ou mesmo otimize seu tempo útil (tempo vinculado ao trabalho, aos afazeres e às obrigações cotidianas).

Nas relações de consumo, especialmente, não faz o menor sentido que o consumidor perca seu tempo – já escasso – para tentar resolver problemas decorrentes dos bens concebidos exatamente com o objetivo de lhe poupar tempo.

Sendo assim, torcemos para que a tese em questão se consolide no âmbito de nossas cortes.

Por oportuno, deixo aqui meus mais efusivos cumprimentos ao amigo Marcos Dessaune, por sua cultura, conhecimento jurídico, lucidez e acurada percepção da realidade. Sua tese, e a respectiva aplicação por nossas cortes significam uma importante vitória do consumidor brasileiro.

Para ler as decisões que têm o desvio produtivo do consumidor como fundamento, consulte:

TJ-RJ: Apelação Cível 0019108-85.2011.8.19.0208TJ-RJ: Apelação Cível 0035092-08.2012.8.19.0004 TJ-RJ: Apelação Cível 2216384-69.2011.8.19.0021TJ-RJ: Apelação Cível 0460569-74.2012.8.19.0001 TJ-SP: Processo 2013.0000712658TJ-PR: Apelação Cível 1.094.389-0Colégio Recursal do RS: Recurso 71004406427

Para saber mais sobre a responsabilidade civil pela perda do tempo, além da obra de Dessaune, recomendo a leitura dos seguintes textos:

De minha autoria: Danos morais pela perda do tempo útil: uma nova modalidade. Disponível em: http://atualidadesdodireito.com.br/vitorguglinski/2012/05/10/danos-morais-pela-perda-do-tempo-util-u...

De autoria do querido amigo Pablo Stolze Gagliano: Responsabilidade civil pela perda do tempo. Disponível em: http://jus.com.br/artigos/23925/responsabilidade-civil-pela-perda-do-tempo

Do Prof. Rizzatto Nunes: A sociedade contemporânea é ladra de tempo; é ladra de vida. Disponível em: http://www.migalhas.com.br/ABCdoCDC/92,MI174621,101048-A+sociedade+contemporanea+e+ladra+de+tempo+e+...

9 Comentários

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Fico feliz com o crescimento e ampliação do tema pois desde que me formei batalho em ações judiciais pela indenização de tais eventos danosos. Espero que a jurisprudência assimile não apenas essa teoria, mas todas as demais que servem de amparo para o tratamento digno do consumidor em nosso país. Parabéns pelo artigo! Um abraço para o colega! continuar lendo

Como sempre, um ótimo artigo! Já salvei em meus documentos, para futuras (e possíveis) ações neste sentido. Eu mesmo já perdi horas do meu dia tentando resolver um problema junto a uma operadora de telefonia celular... continuar lendo

Sim já tinha ouvido falar no V Encontro Nacional de Direito Civil e Processo Civil, aqui em Salvador, o professor Pablo Stolze, fez uma palestra sobre este tema o que, na oportunidade, achei interessante e com certeza se coaduna com a nossa sociedade atual, pois procuramos trabalhar e conciliar nosso tempo com o lazer, mas estas empresas além de nos atender mal nos fazem perder um bom tempo, espero que prospere nos tribunais e que as empresas melhorem seus atendimentos para nos atender melhor que tenho certeza é o objetivo maior de Marcos Dessaune. continuar lendo

Esse vídeo do porta dos fundos retrata bem o que é o desvio produtivo do consumidor:

https://www.youtube.com/watch?v=rW5YMj_YojA&feature=youtu.be continuar lendo

vdd... o cara estava há um mês sem sair do apto novo, para esperar a entrega das mercadorias... kkkkkkk continuar lendo