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20 de Setembro de 2019

Divórcio Liminar - Artigo do Prof. Pablo Stolze Gagliano

Vitor Guglinski, Advogado
Publicado por Vitor Guglinski
há 5 anos

Caros leitores,

É possível que haja “divórcio liminar”?

Leiam esse interessante artigo de autoria do querido Professor Pablo Stolze.

Fraterno abraço.

Vitor Guglinski

Divórcio Liminar

1. Introdução e Noção Básica de Divórcio

Não é novidade que o divórcio é uma medida dissolutória do vínculo matrimonial válido, importando, por consequência, na extinção de deveres conjugais.

Trata-se, em outras palavras, de uma forma de extinção da relação conjugal, sem causa específica, decorrente da simples manifestação de vontade de um ou ambos os cônjuges.

Em 2010, com a aprovação da Emenda Constitucional nº 66, verdadeira revolução se fez sentir.

Suprimiu-se a separação judicial[1], desaparecendo, igualmente, o requisito temporal para o divórcio, que passou a ser exclusivamente direto, tanto por consentimento dos cônjuges, quanto na modalidade litigiosa.

Trata-se, como dito, de uma completa mudança de paradigma, em que o Estado buscou se afastar da intimidade do casal, reconhecendo a sua autonomia para extinguir, pela sua livre vontade, o vínculo conjugal, sem necessidade de requisitos temporais ou de motivação vinculante, na perspectiva do princípio da intervenção mínima do Direito de Família.

Vigora, mais do que nunca, agora, o princípio da ruptura do afeto – o qual busca inspiração no “Zerrüttungsprinzip” do Direito alemão (princípio da desarticulação ou da ruína da relação de afeto) – como simples fundamento para o divórcio[2].

É o reconhecimento do divórcio como o exercício de um direito potestativo[3], cujo exercício somente compete aos cônjuges[4], não afetando, porém, a sua relação com os filhos.


2. Tipologia

Convivem, atualmente, em nosso sistema, duas modalidades de divórcio:

a) o divórcio extrajudicial ou administrativo, previsto pela Lei nº 11. 441, de 04 de janeiro de 2007, lavrado por Tabelião, mediante escritura pública, desde que seja consensual e não haja filhos menores ou incapazes[5].

b) o divórcio judicial – litigioso ou consensual-, por seu turno, desafia um procedimento conduzido por um Juiz de Direito, findando-se por meio da prolação de uma sentença.

Bem, o nosso interesse, na elaboração deste texto, não é trazer à baila noções tão comuns e amplamente conhecidas.

Pretendemos ir um pouco mais além.


3. Divórcio Liminar: Possibilidade Jurídica

Nada impede que, em se tratando de divórcio litigioso – aquele que desafia um procedimento judicial contencioso -, a parte autora acrescente ao pedido de dissolução do vínculo matrimonial pleitos de natureza diversa, como a fixação de pensão alimentícia, partilha de bens e definição da guarda de filhos, caracterizando uma cumulação de pedidos, a teor do art. 293 do Código de Processo Civil, especialmente à luz do seu parágrafo segundo, com os temperamentos peculiares ao Direito Processual de Família.

Nesse contexto, embora o pedido de divórcio seja de meridiana clareza e inegável simplicidade – por não exigir exposição de motivos ou fundamento – os demais poderão exigir uma instrução mais complexa, demorada e desgastante, impedindo a solução imediata da lide.

Em nossa experiência judicante, atuando por mais de 13 anos em juízo que também detinha competência para dirimir demandas atinentes ao Direito de Família, foi marcante a solicitação formulada, em audiência, por ambas as partes, marido e mulher, que também litigavam a respeito de pensão alimentícia e partilha de bens:

“Dr. Pablo, por favor, o senhor não poderia nos divorciar logo, enquanto o ‘processo corre’?”.

“Por que não?”, foi o pensamento que veio à mente.

O processo serve à vida.

Não haveria sentido em se manter aquele casal – cujo afeto ruiu – matrimonialmente unido, considerando-se não haver mais condição ou requisito para o divórcio, enquanto se discutiam – durante semanas, meses, ou, talvez, anos – os efeitos paralelos ou colaterais do casamento, a exemplo do valor da pensão ou do destino dos bens.

Raciocínio diverso, em uma sociedade acentuadamente marcada pela complexidade das relações sociais – no dizer profético de DURKHEIM – com todas as dificuldades imanentes ao nosso sistema judicial, é, em nosso sentir, uma forma de imposição de sofrimento àqueles que já se encontram, possivelmente, pelas próprias circunstâncias da vida, suficientemente punidos.

E este sofrimento – fala-se, aqui, em strepitus fori ­– prolonga-se, quando a solução judicial, em virtude de diversos fatores alheios à vontade do casal, não se apresenta com a celeridade devida.

Por isso, nada impede que o juiz, liminarmente, antecipe os efeitos definitivos da sentença, com amparo no art. 273, § 6º, do Código de Processo Civil, para decretar, ainda no curso do processo, o divórcio do casal:

Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

I – haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

II – fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

(…)

§ 6º A tutela antecipada também poderá ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso. (grifamos)

Empregamos, conscientemente a expressão “divórcio liminar”, na medida em que se trata de providência que pode ser adotada no limiar do processo, ou seja, in limine litis.

E não olvidamos que, em essência, trata-se da antecipação dos efeitos definitivos incontroversos da sentença, porquanto, como dito acima, por se tratar, o divórcio, de um direito potestativo, não haveria razão ou justificativa de mérito hábil a impedir a sua decretação[6].

Nesse contexto, podemos concluir, então, ser juridicamente possível que o casal obtenha o divórcio mediante uma simples medida liminar, devidamente fundamentada, enquanto ainda tramita o procedimento para o julgamento final dos demais pedidos cumulados.

Tal conclusão vai ao encontro dos princípios fundamentais do novo Direito de Família, na perspectiva sempre presente da dignidade da pessoa humana.[7]

E que eles sejam felizes.


NOTAS

[1] Em um dos pioneiros (quiçá o primeiro) acórdãos brasileiros sobre o tema, o TJMG enfrentou a questão, incidentalmente, afirmando expressamente a extinção da separação judicial no ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se dos autos nº 0315694-50.2010.8.13.0000, relatado pelo Desembargador DÍDIMO INOCÊNCIO DE PAULA, com julgamento em 21/10/2010 e publicação do acórdão em 12/11/2010. Confira-se trecho do julgado: “É de se registrar que a doutrina vem entendendo que a edição da EC 66/10 extirpou do nosso ordenamento jurídico o instituto da separação judicial, prevendo como forma de extinção do vínculo matrimonial apenas o divórcio, o que geraria, por certo, superveniente impossibilidade jurídica do pedido formulado na ação originária deste recurso, culminando na extinção do feito sem julgamento do mérito. Não obstante, em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processuais, tenho que deve ser possibilitada às partes a oportunidade de requerer a conversão de seu pedido de separação judicial em divórcio, porquanto é cediço que a extinção do processo os obrigará a manejar novo feito, agora pleiteando o divórcio, para que seja logrado seu objetivo, no sentido do desfazimento do vínculo matrimonial (…)”. No Estado da Bahia, por sua vez, em encontro promovido pela Corregedoria Geral da Justiça, os Juízes das Varas de Família da capital aprovaram, à unanimidade, proposta de enunciado no sentido do reconhecimento da supressão do instituto jurídico da separação, a partir da entrada em vigor da Emenda do Divórcio. Todavia, registro que se trata de matéria polêmica, havendo corrente que sustenta a mantença do instituto. Em nosso sentir, como dito, trata-se de figura obsoleta, cuja preservação, após a edição da Emenda, representaria violação ao denominado princípio da vedação ao retrocesso (sobre o tema, cf. O Novo Divórcio e Novo Curso de Direito Civil – Direito de Família – As Famílias em Perspectiva Constitucional, Ed. Saraiva, obras escritas em coautoria com Rodolfo Pamplona Filho, que serviram de base para este artigo).

[2] Sobre o divórcio na Alemanha, recomendamos a leitura das considerações de VOPPEL, Reinheard, Kommentar zum Bürgerlichen Gesetzbuch mit Einführunsgesezt und Nebengesetzen – Eckpfeiler des Zivilrechts, J. Von Satudingers, Berlin, 2008.

[3] Passamos todo o bacharelado em Direito ouvindo a expressão “direito potestativo”. Mas, de fato, compreendemos o seu sentido? Trata-se de um direito de interferência. Vale dizer, cuida-se de um direito que, ao ser exercido, interfere na esfera jurídica de terceiro, sem que esta pessoa nada possa fazer, a exemplo do direito de revogação ou de renúncia, no mandato, ou, como visto acima, do direito de divórcio.

[4] “Art. 1.582. O pedido de divórcio somente competirá aos cônjuges.

Parágrafo único. Se o cônjuge for incapaz para propor a ação ou defender-se, poderá fazê-lo o curador, o ascendente ou o irmão.”

[5] Outros Estados no mundo admitem a modalidade administrativa de divórcio, como se dá no Direito Português, a respeito do qual escrevem Francisco Coelho e Guilherme de Oliveira: “O processo de divórcio por mútuo consentimento ‘administrativo’, decidido em conservatória do registro civil, está regulado nos arts. 271-274. CRegCiv”, e, mais adiante, complementam: “A decisão do conservador que tenha decretado o divórcio é notificada aos requerentes e dela cabe recurso ao Tribunal de Relação.” (Curso de Direito de Família – Vol. I – Introdução – Direito Matrimonial, 2 ed., Portugal: Coimbra Editora, 2001, págs. 604-605).

[6] De fato, formulado o pedido de divórcio, no bojo de um procedimento judicial litigioso, uma vez citada a parte adversa, este ato citatório tem, em essência, a precípua função de dar-lhe ciência do pleito formulado, para permitir a instalação da relação jurídica processual. No mérito, todavia, a parte citada não terá maior espaço de defesa, na medida em que o pedido é imotivado, dispensando-se prazo mínimo para a sua apresentação. Ao menos em tese, e para efeito de investigação acadêmica, poderia o (a) demandado (a), em defesa, alegar a invalidade do casamento. De fato, a aferição da invalidade precederia a apreciação do divórcio. Todavia, na situação tomada como referência para o desenvolvimento argumentativo deste artigo, partimos da premissa de ser válido o casamento objeto do divórcio. Em tal hipótese, a capacidade defensiva de mérito do réu queda-se esvaziada.

[7] Devemos interpretar adequadamente a Lei nº6.0155, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Publicos), segundo o panorama normativo inaugurado pela Emenda Constitucional nº666 de 2010, para se admitir que, não apenas em caso de sentença (como se lê em seu art. 167, II, 14), mas também de decisão interlocutória – em face da qual não haja recurso pendente – possa, o Oficial de Registro, proceder com a necessária averbação da dissolução do vínculo matrimonial.

STOLZE, Pablo. Divórcio liminar. Jus Navigandi, Teresina, ano 19, n. 3960, 5maio2014. Disponível em:. Acesso em: 5 maio 2014.

Fonte: site Jus Navigandi

8 Comentários

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profº. Pablo, sujeito admirável! Fui aluno pela rede LFG com vídeo-aulas. Professor apaixonado pelo Direito, de uma humanidade , simpatia e amor pelo ofício invejáveis! (no bom sentido rs!. Precisamos de mais juristas deste porte, que 'pensam o direito' trazendo para a vida prática! Obrigador professor Pablo pela humildade, apesar do enorme arcabouço intelectual que tu possui! continuar lendo

Também conheço o professor Pablo Stolze, através da rede LFG. De fato, Daniel, o Brasil precisa de mais juízes e professores como o Pablito, pessoa de uma simpatia e humildade ímpares, e de notável saber jurídico.

Parabéns por tudo, Pablo, por ter abraçado essa grande missão e levado seu conhecimento a almas ignorantes que, assim como eu, reconhece que você não é apenas mais um professor, e sim um verdadeiro MESTRE.

Se eu não o conhecesse e alguém me falasse que ainda existiam seres humanos assim na terra, eu não acreditaria. continuar lendo

VERDADEIROS MESTRES

Ouvindo atentamente os jovens que frequentam as salas de aula pode-se perceber que, salvo raras e honrosas exceções, há grande lacuna entre os alunos e seus mestres.

Isso ocorre porque nem sempre aqueles que têm o dever de ensinar e orientar estão preparados para esse mister.

Poucos são os mestres que conseguem acessar a intimidade de seus educandos, a fim de extrair, da alma que pretendem orientar, suas verdadeiras necessidades.

Poderíamos dizer, parafraseando o Evangelho, que são cegos conduzindo cegos.

Se o professor não tiver lucidez quanto à responsabilidade que lhe cabe na tarefa de educar, de formar o cidadão, não será um bom mestre.

O que geralmente ocorre é uma intensa tortura por parte dos educadores.

Recentemente um jovem, estudante de Direito, contou que alguns de seus professores fazem terrorismo com os alunos.

Um deles chegou a dizer: Vocês são todos uns incompetentes. Eu ainda vou pisar no pescoço de vocês lá fora, quando tiverem que me enfrentar num tribunal.

Um dos alunos olhou calmamente para o professor e lhe disse: Se isso acontecer ficará provada a sua falência como mestre.

O arrogante e inseguro advogado, tentando disfarçar a própria raiva, perguntou: Como assim?

E o aluno, mais sábio que seu orientador, disse: Sim, porque a nossa incompetência será a prova de que não tivemos um bom mestre.

Sem um argumento que pudesse derrubar essa verdade incontestável, o professor se calou.

O profissional que age dessa maneira prova sua insegurança, seu medo da concorrência, que seus alunos podem representar no mercado de trabalho e deseja esmagar seus sonhos de ser um bom profissional.

Esses terroristas das salas de aula deveriam repensar sua missão de educadores e ajustar o ângulo de sua visão.

Esquecem-se de que a maior prova de que são bons mestres será o desempenho de seus pupilos.

Lamentavelmente, uma parcela desses educadores não se dá conta disso.

São homens frustrados, inseguros, que temem perder seu salário para os novos profissionais que entrarão no mercado de trabalho. É só o que se pode deduzir de atitudes como essas.

Aliás, a única coisa que interessa para pessoas que agem assim é o salário. O cumprimento da missão de orientar almas não é levado em conta.

Se você é professor, considere que, para ser um mestre verdadeiro é preciso fazer mais do que simplesmente passar informações, avaliar e dar notas aos educandos.

Você precisa, primeiramente, despertar o interesse dos jovens para sua autoeducação, motivando-os ao aprendizado.

Você precisa adivinhar os sonhos secretos dos jovens e ajudar a torná-los realidade.

Você precisa descobrir seus medos e inseguranças e inspirar-lhes autoconfiança.

Você precisa analisar suas tendências e aptidões e orientá-los em suas escolhas.

Você pode lhes dizer que são capazes de grandes realizações, mesmo que as circunstâncias conspirem contra.

Você, como mestre, tem nas mãos potentes ferramentas para a construção de um mundo melhor. Basta usá-las com nobreza, fidelidade e lucidez, sem pressões nem terrorismos.

* * *

Minha sincera homenagem a dois desses grandes MESTRES que, por coincidência, seguem a mesma linha filosófica, os quais não são apenas simples professores e sim orientadores de almas: Pablo Stolze (Bahia) e Marupiraja Ramos Ribas (Caruaru/PE). continuar lendo

Achei interessante, as dúvidas que tinha agora estão esclarecidas.

Obrigada!!!! continuar lendo

O "E que sejam felizes" foi otimo!
Excelente artigo. Parabéns aos mestres! continuar lendo