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23 de Setembro de 2018

Taxista pode negar a corrida ao passageiro quando a distância é pequena?

Vitor Guglinski, Advogado
Publicado por Vitor Guglinski
há 3 anos

Taxista pode negar a corrida ao passageiro quando a distncia pequena

Caros amigos Jusbrasileiros,

É mais comum do que imaginamos, principalmente nos grandes centros, a existência de taxistas que se negam a transportar o passageiro quando o trajeto da corrida é pequeno, ao argumento de que o atendimento seria economicamente inviável para o motorista.

Pois bem.

Poucos consumidores sabem, mas essa prática é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor. Notem o que diz o art. 39, inciso II, do CDC:

Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:

(...)

II - recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque, e, ainda, de conformidade com os usos e costumes.

Sendo assim, tendo a possibilidade de transportar o passageiro (consumidor), isto é, estando com o táxi livre, o taxista, na condição de fornecedor de serviço (vide art. e seu § 2º do CDC), não pode se recusar a prestar o serviço; não pode selecionar seus clientes. Ao disponibilizar o serviço, o taxista assume a obrigação de atender o passageiro, sob pena de incorrer, inclusive, em crime contra as relacoes de consumo, tipificado no art. , inciso VI, da Lei nº 8.137/90, assim redigidos:

Art. 7º Constitui crime contra as relacoes de consumo:

(...)

VI - sonegar insumos ou bens, recusando-se a vendê-los a quem pretenda comprá-los nas condições publicamente ofertadas, ou retê-los para o fim de especulação.

Pena - detenção, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, ou multa.

Portanto, fica mais essa dica para os consumidores, a fim de que exijam seus direitos e não se deixem enganar pelos motoristas mal intencionados, que só visam auferir grandes vantagens.

Um abraço, e até a próxima!

125 Comentários

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Falta de inteligência do taxista pois a corrida curta é a mais lucrativa devido a bandeirada. trabalhei como taxista por um mês e meio, o é comum e indispensável o uso de aplicativos que qualificam tando o Taxista como o usuário. usem os aplicativos e não terão problemas. o que deve ser discutido é o valor de diárias que é imposto aos taxistas pelas empresas o Profissional acaba aceitando as condições trabalhado 16 a 18 horas de trabalho por dia, colocando a própria vida em risco e a do usuário. vejam Diária R$200,00 + 80,00 combustível + almoço e lanche 30,00. quanto sobrará para ele?? continuar lendo

Muita gente trabalha para ganhar 10 reais a hora, uai. E taxista não é obrigado a ficar em fila. continuar lendo

Entendo seu ponto de vista , Valdez. Contudo, acredito também que durante o trajeto de volta da corrida o taxista tem grandes oportunidades de pegar um passageiro que está dando sinal fora do ponto de taxi, o que contorna o problema da espera na fila. continuar lendo

O fato é que há mais taxistas do que pessoas querendo utilizar-se de táxi, nas grandes cidades. Então, o tempo que demora no ponto é decorrência, risco do negócio, como o é o do sorveteiro que dá o azar de estar com o carrinho cheio e chuvas torrenciais caem sobre o local de seu trabalho. continuar lendo

R$ 10,00 por hora equivale a salário de R$ 2.400,00 para quem trabalha 240 horas mensais.

Meu pai me ensinou que no comércio, quem não valoriza o pequeno, não merece jamais o grande. Se referia ao cliente e ao valor das vendas.
Imagina se uma criança entrar em um mercado com R$ 0,50 e quiser comprar um bom-bom o caixa decidir que não vai atendê-lo por considerar o valor baixo? continuar lendo

É verdade. Só o fato do passageiro entrar no taxi, ele já estará pagando
R$ 4,50... Quanto mais curta a viagem o taxista ganhará mais. Acho...

Possíveis valores adicionais

O calculador não inclui no resultado:

Tempo parado, por hora: R$ 33,00 (comum); R$ 41,25 (especial); R$ 49,50 (luxo)
Adicional de viagens metropolitanas: 50%, se não houver retorno do passageiro.
Bagagem adicional: comum: R$ R$ 2,75; especial: R$ 3,45; luxo: R$ 4,15
Rádio chamada: comum: R$ R$ 4,50; especial: R$ 5,65
Rádio chamada com hora marcada: comum: R$ 9,00; especial: R$ 11,30

A estimativa é válida apenas para viagens dentro do município.
Valores

Os valores utilizados para cálculo são:

Bandeirada: R$ R$ 4,50 (comum); R$ 5,65 (especial); R$ 6,75 (luxo)
Quilômetro rodado: comum: R$ 2,75 (bandeira 1) ou R$ 3,58 (bandeira 2); especial: R$ 3,45 (b. 1) ou R$ 4,49 (b. 2); luxo: R$ 4,15 (b. 1) ou R$ 5,40 (b. 2)

Valores em vigor desde 30/12/2014.

Última verificação dos valores atualizados: 09/01/2015 continuar lendo

Roberto, apesar da corrida curta ser lucrativa ela só é valida quando você consegue rapidamente voltar a fazer outra corrida.
No caso dos taxistas existe um loop ou circulo onde cada taxista entra nesse circulo formando uma fila.
Quando você sai com um cliente para atende-lo ao retornar você vai para o final da fila.
Se a fila for grande com muitos taxistas você atende a uma corrida curta e logo em seguida ficará um longo período aguardando novamente a sua vez.
Desta forma nem sempre é lucrativo como se parece. continuar lendo

Acho que eles negam corrida mais quando estão num ponto de taxi, que tem uma fila. Então, se a corrida for curta, ele vai ganhar pouco e voltar pro final da fila. Mas não justifica, realmente. continuar lendo

Esse lance da fila tem dois lados. Se ele fizer uma corrida curta, volta rapidamente para a fila, enquanto numa corrida longa demorará ainda mais para voltar. Fora que gastará ainda mais combustível no trajeto de volta. E ainda é possível o taxista fazer 2 ou 3 corridas curtas enquanto o taxista que pegou a corrida longa ainda está no trânsito. continuar lendo

Mas o que fazer quando o taxista se recusa a fazer a corrida? A quem denunciar? continuar lendo

Se aplicar isso aos taxistas do Rio de Janeiro, acabam-se com os taxis de lá continuar lendo

E como proceder no caso de recusa do taxista de levar o passageiro? anotar a placa? tirar foto? Pois na Lapa (RJ) isso ocorre com muita frequência principalmente na madrugada. continuar lendo

Gustavo, tudo bem?

Estas seriam boas opções para ajudar na punição do motorista. Ato contínuo, sempre que possível o passageiro deve acionar a polícia militar e fazer um Boletim de Ocorrência, bem como denunciar o taxista à prefeitura para que as devidas providências sejam tomadas.

Um abraço! continuar lendo

Na cidade do Rio de Janeiro você pode denunciar pelo 1746 (via telefone ou internet).
Já fiz uma denúncia uma vez, apenas tendo anotado a placa do carro, e tive o retorno de que o taxista seria chamado para esclarecimentos e, em caso de reincidência, seria multado. continuar lendo

O taxista pode recusar a corrida se o destino oferecer risco eminente. continuar lendo

risco beleza mas negar poque a corrida é curta. Na madrugada voltar a pé pela Glória (RJ) é pedir pra ser assaltado. Mas as dúvidas me foram esclarecidas. Grato a todos. continuar lendo

Muito importante saber disso!

Já aconteceu comigo de um taxista recusar a corrida por ser de pouca distância, mas no final acabou me levando porque estava em recuperação de uma cirurgia e não podia estar andando muito (que a pé era longe, mas de carro não).

Excelente dica, obrigada! continuar lendo