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20 de Agosto de 2017

Direito à vida: “bandido bom é bandido morto” pode; aborto não

Vitor Guglinski, Advogado
Publicado por Vitor Guglinski
há 9 meses

Direito vida bandido bom bandido morto pode aborto no

Sempre me pareceu que, quando se debate sobre a descriminalização/legalização do aborto, aqueles que se manifestam veementemente contra o abortamento o fazem muito mais preocupados em sustentar e exibir uma ética/moral messiânica do que avaliar seriamente o que leva uma mulher a praticar tal ato extremo.

Não há dúvidas, a meu ver, de que o discurso anti-abortamento possui forte motivação religiosa. Contudo, os contornos jurídicos envolvendo a questão jamais devem ser mitigados ou deixados em segundo plano. Deve-se deixar claro, desde já, que é pertinente discutir juridicamente porque o direito de punir (jus puniendi) do Estado não é uma manifestação religiosa, mas jurídica.

Se a República Federativa do Brasil se autoproclama como um Estado laico, me parece, a princípio, que o direito não deveria intervir de forma tão contundente numa questão dessa natureza. Levar uma mulher ao cárcere por praticar aborto?! Submetê-la ao sistema carcerário brasileiro?! Será razoável?!

Não se deveria comparar o aborto ao homicídio, pois esse crime, via de regra, resulta de motivações totalmente diversas das que motivam o abortamento. Homicídios, como são normalmente apurados e noticiados, resultam de ciúmes, vinganças, ganância ou até mesmo são praticados sem motivo algum (o que é ainda pior), “beirando as raias da demência”, segundo Cezar Roberto Bitencourt (Tratado de direito penal: parte especial, 3ª ed., São Paulo: Saraiva, 2003, v. 2, p. 54).

A Constituição Federal, quando protege o direito à vida, não o faz levando-se em conta a vida como fenômeno meramente resultante de reações bioquímicas do organismo; vai além, protegendo a vida como um fenômeno existencial como um todo. José Afonso da Silva ensina que “vida, no texto constitucional, (art. 5º, caput), não será considerada apenas no seu sentido biológico de incessante auto – atividade funcional, peculiar à matéria orgânica, mas na sua acepção biográfica mais compreensiva” (Curso de Direito Constitucional Positivo, 14ª ed., São Paulo: Malheiros, 1997, p. 194 - 195).

Nota-se, então, que, paralelamente à vida do feto, há a vida da gestante (biológica e biográfica), que não deve ser desconsiderada. Nessa ordem de ideias, não se deve avaliar a questão tomando-se somente a vida do feto como parâmetro, mas também a vida das milhares de mulheres que, por diversas razões, engravidam sem a menor condição de criar uma criança, seja por carência de recursos financeiros, seja por estrutura familiar deficiente etc.

O discurso no sentido de que a mulher tem escolhas não deve ser raso, como comumente propagado pelos críticos do aborto, pois, segundo a ciência, os métodos contraceptivos atualmente conhecidos não são 100% eficazes, havendo chances de gravidez indesejada, mesmo com a adoção de tais métodos, como de fato ocorre frequentemente.

Há quem defenda que a mulher que engravida sem ter condições de criar o filho deva entregá-lo para a adoção. No entanto, deve ser considerado que a maior parte das crianças brasileiras abandonadas por seus pais provêm das camadas mais carentes da sociedade. Num país cheio de gente preconceituosa, como o Brasil, as dificuldades envolvendo a adoção são evidentes.

Criminalizados ou não, abortos seguem acontecendo, porém com alta taxa de mortalidade, envolvendo, principalmente, mulheres pobres, clínicas clandestinas, falsos médicos, e por aí vai...

O resultado é: defende-se implacavelmente a garantia da vida do feto, que, muito embora inexista uma garantia real de que nascerá com vida, mesmo que sejam despendidos todos os esforços e cuidados pré–natais, mas esquece-se da vida da gestante, que já possui uma história de vida, compõe um círculo social, enfim, que já agregou valores à sua existência.

Como dito pelo defensor público Maurilio Casas (https://www.facebook.com/profile.php?id=100006292756175) em sua timeline no Facebook, "para 'César' o que cabe a ele... Cada uma receberá conforme sua obra...". Então, assim como cada um é livre para praticar sua religião, os outros também são livres para praticar os atos que entendam como mais adequados às suas vidas (lembrando que a religião já levou milhares à fogueira, entre outras tantas atrocidades, tudo em nome de Deus).

Vale, ainda, destacar uma postagem da juíza Andréa Pachá (https://www.facebook.com/andrea.pacha1?fref=ts), também publicada em sua timeline no Facebook:

Uma decisão do STF impede a prisão de uma mulher que abortou antes do terceiro mês de gestação. Não legaliza a prática. Não obriga ninguém a abortar. Não faz a apologia do aborto contraceptivo. Apenas impede uma prisão injusta.

As reações apaixonadas dão a exata dimensão da nossa dificuldade em discutir o assunto republicanamente.

Enquanto isso, milhares de mulheres pobres continuam morrendo nos açougues improvisados que sepultam, com os fetos e com as mães, a nossa compaixão.

Por fim, caro leitor, se você é da vertente que defende que bandido bom é bandido morto, mas se coloca contra o aborto, sinto muito, mas você não pode encher os pulmões para falar de direito à vida.

256 Comentários

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O aborto não é uma questão de religião, mas sim científica e de proteção de um bem jurídico fundamental, cuja carga axiológica é reconhecidamente superior à dos demais.
Não estou convencido quanto à necessidade da pena de morte, até porque, ela confere poder excessivo ao Estado (decidir quem vive e quem morre). Mas convenhamos: quando fetos cometerem latrocínios e estuprarem, talvez aí a opinião pública pensará diferente. Até lá, não há nada de incoerente no discurso: salva-se a vida do feto e apena-se com a morte um indivíduo que poderia causar muitas outras mortes de gente inocente.
Por fim, se os envolvidos utilizaram, cada um, um método anticoncepcional e, mesmo assim, ocorreu a concepção, essa criança é realmente excepcional, tem poderes sobrenaturais, pois as chances matemáticas são praticamente nulas (convenhamos, a "criança não desejada" nada mais é que uma lenda urbana criada por quem não utilizou devidamente os métodos anticoncepcionais).
Abraço! continuar lendo

Perfeito!!!! continuar lendo

Como contou um professor meu sobre a crença da mãe da moça que ele atendeu:

- Ela é virgem, doutor, ela beijou o namorado e o "pus pulou"... continuar lendo

Colega, acredito que não seja essa a questão. Embora existam 1001 formas de evitar uma gestação, quando por algum motivo ela ocorre (e são vários os possíveis, use da criatividade), a análise da situação deve ser de acordo com sua contemporaneidade, e não se resgatando o "ah, mas poderia".
Uma coisa é manifestar uma opinião à moda legislador (sem viver dos fatos), outra bem diferente é fazê-lo vivendo ou se colocando no lugar de quem viveu da conjuntura.
O aborto que pode causar prejuízos físicos à mãe (aborto terapêutico) é permitido, porque não aquele que pode causar prejuízos psicológicos, econômicos, sociais?!
Creio que ninguém pode intervir na manifestação de vontade de alguém que optou, pois o corpo é seu e a vida é sua, por não ter um filho, até porque esses intercedentes jamais irão ajudar aquela mãe a se sustentar, jamais irão cuidar noites e noites da criança enquanto aquela mãe corre atrás de seus sonhos embaraçados, jamais irão mostrar qualquer compaixão quando aquela criança passar fome ou entrar para a criminalidade. Aliás, irão julgar e desejar a morte dessa criança quando ela fizer isso (porque, querendo ou não, meu amigo, salvo hipocrisia, é sabido que a esmagadora maioria dos hoje embriões serão os que estarão na criminalidade amanhã - justamente pelos vários motivos que inicialmente levaram a mãe a se manifestar contrária à decisão de conceber, entre eles a falta de condições afetivas e financeiras, que resultou em falta de oportunidades à criança, em falta de orientação para a criança, e fadou-a a um só destino: o crime, já que o Estado não ampara ninguém).
Embora divergente, a ciência não destoa de que até um determinado momento da gravidez não existe vida, então porque não permitir a supressão até esse momento?!
E permitir o abordo não significa obrigar alguém a fazê-lo, apenas dar condições dignas de realizá-lo.
Bom, são vários os pontos que me inclinam a ter uma opinião favorável ao aborto, mas não poderia manifestar todos aqui. Mas respeito seu posicionamento, não obstante a rigidez de meu comentário.
Por fim, fetos só não delinquem por ausência de condição. Dê a uma criança uma faca e permaneça perto dela, ela certamente te machucará (essa foi pra descontrair)..
Abç. continuar lendo

Sem dúvida.
Só acho importante destacar que a responsabilidade é do homem também. Li muita gente discursando sobre como o abandono do pai pode ser um incentivo à mulher que pensa em abortar. Por isso sou a favor de políticas sociais que previnam a gravidez indesejada, as mesmas políticas que defendem para justificar a criminalidade e a não aplicação da pena de morte a criminosos. Sou a favor de educação e conscientização de homens e mulheres, começar criar o senso de responsabilidade nas pessoas, pois se a pessoa sabe que mesmo com métodos contraceptivos há o risco de engravidar, então transem sabendo que elas podem gerar uma gravidez e estejam dispostos a assumir a responsabilidade por esse ato. Agora querer transar e não assumir o risco de uma gravidez é o mesmo que, guardadas as devidas proporções, dirigir embriagado e não querer ser multado ou causar um acidente. As pessoas assumem o risco em ambos os casos. Transar pode causar bebês. continuar lendo

Tema muito polêmico, contudo, deixo minha opinião. A legalização do aborto não é um tema escandaloso, já existe as hipóteses que permitem o aborto em nosso ordenamento jurídico. Agora, a legalização pluralista do aborto, não vejo com bons olhos, contudo, cada caso é um caso, neste caso, a legalização deste aborto pluralista deverá conter regras especificas para se evitar a promiscuidade do ato. Concordo com a legalização, desde que haja um regramento, principalmente nos casos em que se apresentar anomalias congênitas e/ou outras do feto que venham tornar sua vida totalmente inútil no meio social e no seio familiar, inclusive quando se tiver certeza que o pretenso nascituro irá se submeter a um extenso sofrimento em seu eventual futuro dias de vida. continuar lendo

Só posso dizer que quem compara defender a pena de morte com defender o aborto é um canal há completo.
Como se defender que pessoas que cometeram crimes sejam penalizadas com a morte justamente para que não mais se perpetuam na prática de tais crimes fosse contraditório com defender a vida de seres inocentes que nunca pediram para ser concebidos.
Como se o aborto que muitas vezes consiste até no estrangulamento de bebês com oito meses de gestação fosse algo moralmente aceitável.
Só posso dizer que quem escreveu esse lixo de texto é um completo psicopata. continuar lendo

Perfeito Cara. Poupo meus comentários para te aplaudir. Apesar de ser contra a pena de morte. continuar lendo

Sigo a mesma linha de raciocínio. continuar lendo

Sempre me impressiona esse apego irracional às próprias ideias e a incapacidade, voluntária, que a imensa maioria das pessoas demonstra quando se trata de temas como esse.

Tudo é deixado de lado. A razão, o saber, o bom senso, a inteligência, a honestidade. Tudo vai pela janela em troca de não admitir, de forma alguma, que talvez, nem que seja apenas talvez, estejam errados.

É MUITO evidente que esse artigo não compara aborto com pena de morte de forma literal.
Entretanto, a imensa maioria dos comentários aqui (e respectivos "likes") faz de conta, DESONESTAMENTE, que teria sido esse o caso.

É claro, óbvio, para qualquer pessoa com um mínimo de inteligência, que o artigo pretende provocar o leitor (aquele contrário ao aborto) a refletir que nenhum assunto moral é absoluto.
Os provoca no sentido de pensar que nem mesmo o direito à vida é absoluto.

Certamente todos aqui dirão que, em defesa própria, é possível matar (relativização do direito à vida).
A imensa maioria defenderá que, numa guerra, admite-se matar o inimigo (relativização do direito à vida).
Há quem defenda a pena de morte (relativização do direito à vida).

O artigo foi uma provocação, uma crítica ao pensamento estanque, não uma comparação literal!
Alguém não viu isso?
Eu não acredito na burrice generalizada dos que aqui participam. Ao contrário.
Então, se viu, e se é inteligente, porque agiu de forma contrária à sua própria percepção?

É preciso ter honestidade intelectual. Honestidade, ao menos, consigo próprio. continuar lendo

Amigo, até concordo com a maior parte do que escreveu, mas dizer que porque as "chances matemáticas" são praticamente nulas algo não acontece me parece muito distante da realidade do planeta. continuar lendo

Exceto no caso de estupro, correto? continuar lendo

O sujeito argumenta que é contraditório alguém defender punição de crimes com pena de morte com ser contra a legalização do aborto.
Qualquer pena, seja uma simples multa, ou até a pena capital, é aplicada por algum ato ilícito, cometido por uma pessoa capaz.
Diferente de um aborto, que é matar um ser que não possui a menor capacidade de decisão.
O texto em si é que é desonesto. E pouco importa se a comparação é literal ou metafórica. Aliás, a metáfora é uma espécie de comparação, uma figura de linguagem.
De maneira nenhuma fui desonesto.
É o mesmo que dizer que não posso ser contra as drogas, porque café vicia. continuar lendo

''Nunca vi uma mulher querendo abortar um filho, quando o pai dele é rico''. Fim de papo continuar lendo

Bom, se você não sabe, a Nubia Oliiver já abortou um filho do Alexandre Frota... e não venha me dizer que ele é pobre!.
Fim de papo. continuar lendo

Kkkkk. Verdade! O dia que alguém quiser abortar um filho do Neymar eu vou achar que aborto tem que ser crime e punido com pena de morte kkkk (entendam a ironia por favor). Até lá eu sou totalmente a favor a legalização do aborto. Não porque eu concorde com o aborto, mas porque penso que criminalizar essa conduta beira ao ridículo. Sou religiosa e totalmente contra o aborto em si. Acho que quem prática esse ato é um monstro e acredito sim na punição divina. E espero que a mulher que faça isso leve uma dor e um sofrimento que a consuma até o último dia de vida, porque definitivamente nada justifica um aborto. No entanto, eu parto do pressuposto de que minhas convicções religiosas são minhas. Eu não devo medir ninguém com a minha própria régua quando se trata de direitos. Assim como sou contra o homossexualismo, sempre fui a favor da regulamentação dos direitos do homossexual, pq como indivíduos, merecem a proteção estatal como qualquer um... eles que queimem no mármore do inferno depois, mas aqui é um Estado e os direitos são devidos a todos. No que tange ao aborto, sigo a mesma lógica! Abortou? Merece sofrer muito pro resto da vida e queimar no mármore do inferno. Mas criminalizar essa conduta é uma burrice jurídica, eu tenho plena ciência. Primeiro porque não resolve nada...dos milhares de abortos que acontecem no Brasil, quantos são indiciados??? 0,0001%?? Segundo, se conseguir controlar isso e punir todos que abortam, vai faltar lugar na cadeia pra por tanta gente e o Estado obviamente não tem recursos pra sustentar a punição prometida pra quem comete esse crime. Terceiro: aborto destrói a vida da mãe muitas vezes, mas nunca a do feto...pode ter certeza que se uma mulher está disposta a abortar, se ela não fizer por imposição jurídica essa criança será um futuro marginal sofrendo nas ruas! E isso pra mim é maior destruição de vida! O nascimento é uma punição muito maior que o aborto pra esses fetos. Eu preferia muito não ter nascido do que ter sido parida e largada no mundo pra me ferrar. E quem vem com esse "mimimi" de que o Estado e a sociedade tem que dar apoio pra essas crianças invés de tolerar o aborto, meu sincero "sai da utopia e volta pra terra". Falar não resolve nada. Enquanto você faz seu discurso lindo (e nada ou quase nada na prática), tem um monte de criança por ai morrendo de fome, passando por abusos e tendo suas vidas destruídas todos os dias. Isso é um desrespeito a vida. Aborto não...aborto é só uma prova de que o ser humano sabe ser um lixo sem caráter. E pra tudo que se planta na vida, se colhe. continuar lendo

Kkkkk, pura verdade. continuar lendo

Chegou no cerne da questão: tenha filho quem pode criar. Se não pode entrega pro pai. Já que, até o momento, NINGUÉM lembrou que o dito cujo deveria ter um pai para ajudar a criá-lo. continuar lendo

Não da para generalizar o aborto é realidade em todas as categorias sociais ! continuar lendo

Luciana Gimenez é muito feliz atualmente! continuar lendo

Você não deve ter visto muita coisa na vida. Vá a uma clínica de abortos (das que cobram os olhos da cara e atendem "gente bem") e verá muitas. Casais estranhos, formados por moças muito novinhas e distintos senhores encanecidos, que você jura serem pai e filha, mas depois percebe que são um casal. Moças muito bem vestidas, com suas finas mamães ou papais, descartando um feto cujo pai deve ser tão bem vestido quanto a futura não mamãe e assim por diante. E o papo nem começou. continuar lendo

a maioria das mães que assassinam seus filhos são ricas que não querem interromper seus planos de vida,
as pobres têm muitos filhos continuar lendo

Vi essa mensagen hoje, tô rindo até agora!!!! continuar lendo

Argumento raso este. A baixa condição econômica é um dos grandes motivos do aborto. Só que se o dinheiro fosse o mais importante o aborto não existiria no meio dos ricos. continuar lendo

Sim, por um motivo tão simples que até um abortista, um que adora um estuprador assassino (são oprimidos pela sociedade, coitados, por isso são assim!), entende:

"Não há contradição alguma em querer que um estuprador assassino como o"maníaco do parque"e"Champinha"sejam executados e ser absolutamente contra o aborto.

UM É VIVO e culpado!

Outro É VIVO E ...INOCENTE!" continuar lendo

Acho que sem perceber você mesmo apontou a contradição amigo, nos dois casos a "pessoa" esta "viva", se alguém é pró vida deveria defender tanto a vida de um quanto do outro, independentemente da parte subjetiva quanto ao cometimento de atos ilícitos. continuar lendo

Não há contradição. Uma é ser humano, pessoa - o feto. O outro é monstro, maldito - o bandido. O bandido fez a escolha dele: destruir inocentes. O bebê, não. Portanto, bastante lógico q o maldito, q deu causa a própria morte, morra. O bebê não. continuar lendo

Marcelo Sampaio, nessa questão não há como não se desvenciliar justamente da questão que mais pesa pro lado do bandido: o caráter pessoal em julgamento.
Sim, é possível julgar. continuar lendo

João,

1. Até 12 semanas de gestação, não há sistema nervoso desenvolvido.
2. Morte encefálica é a definição legal de morte.
3. Então, até 12 semanas o embrião não está "vivo".

Como conciliar? continuar lendo

O feto pode não nascer com vida? Sim. Eu posso morrer hoje mesmo? Sim. Então posso ser assassinado?
Grande parte do embasamento de uma lei é a ética e a moral, que nada mais é do que uma construção da sociedade levando diversos fatores em conta, inclusive a religião. Isso quer dizer que o aborto só é proibido por causa da religião? Não. Assim como o homicídio tbm é proibido. Tirar uma vida humana é moralmente errado, independente de religião. Entendo que o aborto é até pior que o homicídio, pois no aborto uma mãe mata seu próprio filho!!

Ah, e só para constar, conforme a imagem de seu artigo, todo mundo que é contra o aborto é favorável à pena de morte? Não me faça rir. Pare de tentar desconstruir o argumento atacando o argumentador, isso é desleal. continuar lendo

Concordo plenamente. continuar lendo

Como faço pra curtir duas vezes? continuar lendo

André Gentil: além de desleal, é premeditada e possui até técnica de aprendizado, essa manobra, muito utilizada por certa ideologia política. Que aliás defende liberdade total para as mulheres disporem de seu corpo, livre de "imposições machistas" e "revisionismos religiosos".

Alguns até nem comem carne, adoram bichinhos, são contra a violência às minorias e defendem os direitos humanos.

Mas dê-lhe aborto. O feto não pode se defender, né? E não é sindicalizado... continuar lendo