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Vitor Guglinski, Advogado
Vitor Guglinski
Comentário · há 6 meses
Prezado Carlos, tudo bem?

Na verdade, o
Código de Defesa do Consumidor não se aplica ao seu caso. Em outras palavras, você não é obrigado a receber de volta os colchões, pois a relação que você possui com os estabelecimentos hotelerios é puramente comercial. O Código do Consumidor só se aplica a relação de consumo, sendo que a sua relação com seus clientes é de compra e venda civil. Então, aplica-se o Código Civil.

Porém, se entre você e seus clientes já existe uma política de desistência e devolução de produtos, aí a história é outra. Vale o que você combina com seus clientes. Porém, se não houver nenhuma regra entre vocês, juridicamente você não está obrigado a receber de volta os produtos.

Um abraço.
Vitor Guglinski, Advogado
Vitor Guglinski
Comentário · há 7 meses
Caro Rodrigo,

Nesse caso, responde primeiramente o fabricante. No sistema do
CDC, o comerciante só será responsável por fato do produto nas hipóteses previstas nos incisos do art. 13.

Abs.
Vitor Guglinski, Advogado
Vitor Guglinski
Comentário · há 7 meses
Olá, amigo!

sim, você pode exigir o cumprimento forçado da oferta, nos termos do artigo
35 do Código de Defesa do consumidor, que te dá as seguintes alternativas:

Art. 35. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:

I - exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;

II - aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;

III - rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.

Um abraço!
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