Comentários

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Vitor Guglinski, Advogado
Vitor Guglinski
Comentário · há 10 meses
Prezado Carlos, tudo bem?

Na verdade, o
Código de Defesa do Consumidor não se aplica ao seu caso. Em outras palavras, você não é obrigado a receber de volta os colchões, pois a relação que você possui com os estabelecimentos hotelerios é puramente comercial. O Código do Consumidor só se aplica a relação de consumo, sendo que a sua relação com seus clientes é de compra e venda civil. Então, aplica-se o Código Civil.

Porém, se entre você e seus clientes já existe uma política de desistência e devolução de produtos, aí a história é outra. Vale o que você combina com seus clientes. Porém, se não houver nenhuma regra entre vocês, juridicamente você não está obrigado a receber de volta os produtos.

Um abraço.
Vitor Guglinski, Advogado
Vitor Guglinski
Comentário · há 11 meses
Caro Rodrigo,

Nesse caso, responde primeiramente o fabricante. No sistema do
CDC, o comerciante só será responsável por fato do produto nas hipóteses previstas nos incisos do art. 13.

Abs.
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