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Vitor GuglinskiVitor Guglinski, Advogado

Publicações

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Vitor Guglinski, Advogado
Vitor Guglinski
Artigo · há 8 meses
As companhias aéreas e a síndrome de Peter Perfeito

As companhias aéreas e a síndrome de Peter Perfeito

1. O arquétipo e os problemas No clássico desenho animado Corrida Maluca, de Hanna-Barbera, o personagem Peter Perfeito era conhecido não só por sua aparência impecável, seu carro reluzente e...
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Artigo · há 8 meses

Direitos do Passageiro Aéreo no Brasil

Sumário Parte 1 - Direitos do passageiro previstos na Resolução ANAC nº 400/2016 Introdução Capítulo 1 - Antes da viagem: oferta, compra e informações essenciais 1.1. Oferta do serviço e...
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Artigo · há 11 meses

Direitos do Passageiro Aéreo no Brasil

Sobre o autor: Vitor Guglinski é advogado, especialista em Direito do Consumidor com mais de 20 anos de experiência e foco na na defesa dos direitos do passageiro aéreo. Diretor de Comunicação do...
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Artigo · ano passado
Direito do Passageiro: um nicho de ouro na advocacia consumerista

Direito do Passageiro: um nicho de ouro na advocacia consumerista

1. O cenário O verão no Brasil acabou de se iniciar no dia 21 de dezembro, e com ele vem a alta temporada de viagens, que se estenderá pelo menos até meados do mês de março, quando o verão termina...
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Artigo · há 3 anos

Brasileiras presas na Alemanha: análise da responsabilidade civil à luz do CDC

17 de abril de 2023, 17h19 Por Vitor Guglinski Repercutiu nos meios de comunicação o caso envolvendo as brasileiras Kátyna Baía e Jeanne Paollini, que foram presas após desembarcarem no aeroporto de...
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Artigo · há 4 anos
Direito do Consumidor: dicas práticas sobre inversão do ônus da prova

Direito do Consumidor: dicas práticas sobre inversão do ônus da prova

1. Introdução Nesse breve texto de hoje, resolvi compartilhar com os leitores algumas dicas sobre o instituto da inversão do ônus da prova nas relações de consumo. Em minha prática jurídica...
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Artigo · há 5 anos
Dano moral nas relações de consumo

Dano moral nas relações de consumo

Sumário: 1. Introdução. 2. A imprecisão do argumento do enriquecimento sem causa e a falaciosa tese sobre a existência de uma “indústria” do dano moral. 3. Crítica ao argumento do mero aborrecimento....
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Artigo · há 5 anos
Consumidor pode se arrepender da aquisição de garantia estendida, mesmo se a contratação ocorrer dentro do estabelecimento comercial do fornecedor

Consumidor pode se arrepender da aquisição de garantia estendida, mesmo se a contratação ocorrer dentro do estabelecimento comercial do fornecedor

O Código de Defesa do Consumidor prevê, no seu art. 49, que “ o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço,...
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Artigo · há 6 anos

Breves considerações sobre a responsabilidade dos anunciantes e apresentadores: O caso da empresa 123importados

Por Vitor Guglinski e Leonardo Garcia Neste artigo propõe-se a revisão da responsabilidade civil das empresas de comunicação, no sentido de que, conforme o caso concreto, respondam por danos ao...
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Artigo · há 6 anos
[Vídeo] Aspectos polêmicos da publicidade e da responsabilidade civil em tempos de COVID-19

[Vídeo] Aspectos polêmicos da publicidade e da responsabilidade civil em tempos de COVID-19

Saudações, jusbrasileiros! O Código de Defesa do Consumidor tem como um de seus princípios mais importantes o princípio da proteção . Dentro do envelope protetivo abrangido por esse princípio, a...
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