Vitor Guglinski, Advogado

Vitor Guglinski

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Advogado. Especialista em Direito do Consumidor
Advogado. Especialista em Direito do Consumidor. Professor dos cursos de pós-graduação da Escola Superior de Advocacia da OAB (ESA), da Universidade Cândido Mendes - Ipanema (RJ) e do Meu Curso (SP). Membro da Comissão Nacional de Professores de Direito do Consumidor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon). Ex-assessor jurídico do TJMG. Autor colaborador da obra Código de Defesa do Consumidor: Doutrina e Jurisprudência para Utilização Profissional (Juspodivn). Coautor das obras: Temas Actuales de Derecho del Consumidor (Normas Jurídicas - Peru); Dano Temporal: O Tempo como Valor Jurídico (Tirant lo Blanch); Direito do Consumidor Contemporâneo (D'Plácido). Colaborador de diversos periódicos jurídicos. Colunista da Rádio Justiça do STF. Palestrante.

Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 50%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito Civil, 50%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

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Ricardo Luiz Fernandes
Ricardo Luiz Fernandes
Comentário · há 21 dias
No momento atual,a negativação do CPF em órgãos de proteção de crédito causa danos irreparáveis para vida toda,pois em tempo que para conseguir um financiamento para casa própria é necessário uma pontuação mínima (score) e quando o CPF da vítima é incluso nesses órgãos de proteção ao crédito, o tal score abaixa muito e muito rápido a pontuação,e para retomar a pontuação anterior leva se muito tempo,até anos e os registros permanecem por ate 5 anos mesmo sem mais nenhuma outra inclusão no cadastro
E o tempo em que o CPF fica negativado também aparece numa análise mais detalhada
Ou seja,se o cliente/consumidor mesmo recebendo o aviso da possível negativação de seu CPF em órgãos de proteção ao crédito e o mesmo ficar inandimplente por 1 ou 2 meses até a regularização da inadimplência, e fazendo o pagamento após a negativação de seu CPF e assim esperando o tempo legal para exclusão da negativação em curso,conforme prevê o C.D.C ,já tera perdas irreparáveis, porém se após a quitação da parcela em atraso,a empresa não informar o pagamento da inadimplência aos órgãos responsáveis e o CPF continuar negativado,o prejuízo para esse consumidor será ainda maiores que a própria inadimplência por responsabilidade própria
Ou seja,tempo é score e score muda a vida de pessoas menos abastadas
Para consumidores com rendas mais vultosas,o score baixo causa danos preocupantes, imagine para grande maioria que tem somente no crédito a única chance de ascender bem pouco socialmente
Domingos Antonio Reis, Economista
Domingos Antonio Reis
Comentário · há 21 dias
Parabenizo o autor Vitor Guglinski pelo brilhante texto.

Ficaria muito feliz se o autor usasse todo seu brilhantismo e fizesse uma abordagem na mesma linha e profundidade, enfocando o direito do contribuinte, este cidadão brasileiro esquecido e massacrado pelo estado.

Sim, há a necessidade urgente de uma mudança de mentalidade dos operadores do direito em torno do infeliz viés de que o cidadão que recorre contra o estado não carece de razão, é sonegador, ou contumaz descumpridor das leis, regulamentos, normas e posturas, gerando uma ausência de resposta legal adequada e eficaz às inúmeras violações aos direitos dos contribuintes no Brasil. Neste sentido falta-nos o Estatuto do Contribuinte nos moldes do Estatuto do Consumidor.

Enquanto o estado se resguarda de todos os direitos e prerrogativas, ao cidadão contribuinte fica só os deveres, custos e responsabilidades. E isto ocorre em todas as esferas de governo, refletindo o caráter tirânico e draconiano do estado brasileiro e sua gana pela arrecadação. Assim temos a indústria da multa, a indústria das taxas, as estratosféricas custas tributárias acessórias, etc etc etc.

O termo enriquecimento ilícito se aplica bem a esta seara, onde impostos são impostos ao cidadão. Vá você recorrer de um tributo escorchante e vê se terá sucesso... A palavra de um fiscal vale mais que a sua mesmo que a realidade lhe dê razão. Sua causa sempre será frágil, injustificada, e mesmo sem apoio legal explicito, fruto de proposital vazio legal. Assim acaba o cidadão e contribuinte convivendo com o dano, incapaz de reparar seu prejuízo. E quando consegue algum sucesso, só será pago mediante precatórios a perder de vista, e após anos de correções de valores manipuláveis, terá que se sujeitar a recebê-los mediante descontos extorsivos promovidos pelo próprio estado devedor. Mas se você é o devedor, aí sim toda a máquina cai-lhe encima, com todos os direitos contra você.

Haja injustiças, haja perdas de tempo produtivo, haja aborrecimentos, haja danos morais.
Pelo ESTATUTO DO CONTRIBUINTE !

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