Sobre mim
Advogado. Especialista em Direito do Consumidor
Advogado. Professor do curso de pós-graduação em Direito da Universidade Cândido Mendes - Ipanema (RJ). Pós-graduado com especialização em Direito do Consumidor. Membro do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON). Ex-assessor jurídico da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG). Autor colaborador da obra Código de Defesa do Consumidor: Doutrina e Jurisprudência para Utilização Profissional (Coleção Uso Profissional - Editora Juspodivn). Coautor da obra internacional Temas Actuales de Derecho del Consumidor (editora Normas Jurídicas - Peru). Coautor da obra Dano Temporal: O Tempo como Valor Jurídico (editora Empório do Direito). Colaborador da Rádio Justiça do STF. Colaborador de diversos periódicos jurídicos.
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Direito do Consumidor, 50%
É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...
Direito Civil, 50%
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
Comentários
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Vitor Guglinski
Comentário · há 4 meses
Quando o consumidor pode se arrepender da compra feita fora do estabelecimento?
Vitor Guglinski · há 4 anos
Prezado Carlos, tudo bem?
Na verdade, o Código de Defesa do Consumidor não se aplica ao seu caso. Em outras palavras, você não é obrigado a receber de volta os colchões, pois a relação que você possui com os estabelecimentos hotelerios é puramente comercial. O Código do Consumidor só se aplica a relação de consumo, sendo que a sua relação com seus clientes é de compra e venda civil. Então, aplica-se o Código Civil.
Porém, se entre você e seus clientes já existe uma política de desistência e devolução de produtos, aí a história é outra. Vale o que você combina com seus clientes. Porém, se não houver nenhuma regra entre vocês, juridicamente você não está obrigado a receber de volta os produtos.
Um abraço.
Na verdade, o Código de Defesa do Consumidor não se aplica ao seu caso. Em outras palavras, você não é obrigado a receber de volta os colchões, pois a relação que você possui com os estabelecimentos hotelerios é puramente comercial. O Código do Consumidor só se aplica a relação de consumo, sendo que a sua relação com seus clientes é de compra e venda civil. Então, aplica-se o Código Civil.
Porém, se entre você e seus clientes já existe uma política de desistência e devolução de produtos, aí a história é outra. Vale o que você combina com seus clientes. Porém, se não houver nenhuma regra entre vocês, juridicamente você não está obrigado a receber de volta os produtos.
Um abraço.
Vitor Guglinski
Comentário · há 5 meses
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Wilson de Vulcanis
Comentário · há 20 dias
Quando o consumidor pode se arrepender da compra feita fora do estabelecimento?
Vitor Guglinski · há 4 anos
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