Vitor Guglinski, Advogado

Vitor Guglinski

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Sobre mim

Advogado. Especialista em Direito do Consumidor
Advogado. Professor do curso de pós-graduação em Direito da Universidade Cândido Mendes - Ipanema (RJ). Pós-graduado com especialização em Direito do Consumidor. Membro do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON). Ex-assessor jurídico da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG). Autor colaborador da obra Código de Defesa do Consumidor: Doutrina e Jurisprudência para Utilização Profissional (Coleção Uso Profissional - Editora Juspodivn). Coautor da obra internacional Temas Actuales de Derecho del Consumidor (editora Normas Jurídicas - Peru). Coautor da obra Dano Temporal: O Tempo como Valor Jurídico (editora Empório do Direito). Colaborador da Rádio Justiça do STF. Colaborador de diversos periódicos jurídicos.

Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 50%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito Civil, 50%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Comentários

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Vitor Guglinski, Advogado
Vitor Guglinski
Comentário · há 5 meses
Prezado Carlos, tudo bem?

Na verdade, o
Código de Defesa do Consumidor não se aplica ao seu caso. Em outras palavras, você não é obrigado a receber de volta os colchões, pois a relação que você possui com os estabelecimentos hotelerios é puramente comercial. O Código do Consumidor só se aplica a relação de consumo, sendo que a sua relação com seus clientes é de compra e venda civil. Então, aplica-se o Código Civil.

Porém, se entre você e seus clientes já existe uma política de desistência e devolução de produtos, aí a história é outra. Vale o que você combina com seus clientes. Porém, se não houver nenhuma regra entre vocês, juridicamente você não está obrigado a receber de volta os produtos.

Um abraço.

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