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Vitor Guglinski

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Sobre mim

Advogado. Especialista em Direito do Consumidor

Advogado. Especialista em Direito do Consumidor. Professor dos cursos de pós-graduação da Escola Superior de Advocacia da OAB (ESA), da Universidade Cândido Mendes - Ipanema (RJ) e do Meu Curso (SP). Membro da Comissão Nacional de Professores de Direito do Consumidor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon). Ex-assessor jurídico do TJMG. Autor colaborador da obra Código de Defesa do Consumidor: Doutrina e Jurisprudência para Utilização Profissional (Juspodivn). Coautor das obras: Temas Actuales de Derecho del Consumidor (Normas Jurídicas - Peru); Dano Temporal: O Tempo como Valor Jurídico (Tirant lo Blanch); Direito do Consumidor Contemporâneo (D'Plácido). Colaborador de diversos periódicos jurídicos. Colunista da Rádio Justiça do STF. Palestrante.

Publicações

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Vitor Guglinski

Artigo · há 22 dias

Dano moral nas relações de consumo

Dano moral nas relações de consumo

Sumário: 1. Introdução. 2. A imprecisão do argumento do enriquecimento sem causa e a falaciosa tese sobre a existência de uma “indústria” do dano moral. 3. Crítica ao argumento do mero aborrecimento....

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Vitor Guglinski

Artigo · mês passado

Consumidor pode se arrepender da aquisição de garantia estendida, mesmo se a contratação ocorrer dentro do estabelecimento comercial do fornecedor

Consumidor pode se arrepender da aquisição de garantia estendida, mesmo se a contratação ocorrer dentro do estabelecimento comercial do fornecedor

O Código de Defesa do Consumidor prevê, no seu art. 49, que “ o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço,...

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Vitor Guglinski

Notícia · há 5 meses

Você sabe o que é dano eficiente?

Você sabe o que é dano eficiente?

Caros Jusbrasileiros, tudo bem com vocês? Vocês já ouviram falar em dano eficiente? Têm ideia de como o dano eficiente impacta a vida do consumidor? Sobre o tema, o professor César Fiuza tem a...

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Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 50%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito Civil, 50%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Comentários

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Vitor Guglinski

Comentário · há 5 meses

Simulado de direito do consumidor

Vitor Guglinski · há 9 anos

Caro Rafael, tudo bem?

Porque a letra A se refere a situação envolvendo fato do serviço (acidente de consumo), e não a vício. No fato há lesão à incolumidade física ou psíquica do consumidor. Já nos vícios isso não ocorre. A lesão é meramente econômica.

Vitor Guglinski

Comentário · há 5 meses

Breve histórico do Direito do Consumidor e origens do CDC

Vitor Guglinski · há 7 anos

Obrigado! Fico satisfeito por saber que o conteúdo foi útil. Um abraço.

Vitor Guglinski

Comentário · há 8 meses

Diferenças entre responsabilidade pelo fato e pelo vício de produtos e serviços

Vitor Guglinski · há 8 anos

Muito obrigado:)

Recomendações

(1.745)

Ricardo Luiz Fernandes

Comentário · há 21 dias

Dano moral nas relações de consumo

Vitor Guglinski · há 22 dias

No momento atual,a negativação do CPF em órgãos de proteção de crédito causa danos irreparáveis para vida toda,pois em tempo que para conseguir um financiamento para casa própria é necessário uma pontuação mínima (score) e quando o CPF da vítima é incluso nesses órgãos de proteção ao crédito, o tal score abaixa muito e muito rápido a pontuação,e para retomar a pontuação anterior leva se muito tempo,até anos e os registros permanecem por ate 5 anos mesmo sem mais nenhuma outra inclusão no cadastro
E o tempo em que o CPF fica negativado também aparece numa análise mais detalhada
Ou seja,se o cliente/consumidor mesmo recebendo o aviso da possível negativação de seu CPF em órgãos de proteção ao crédito e o mesmo ficar inandimplente por 1 ou 2 meses até a regularização da inadimplência, e fazendo o pagamento após a negativação de seu CPF e assim esperando o tempo legal para exclusão da negativação em curso,conforme prevê o C.D.C ,já tera perdas irreparáveis, porém se após a quitação da parcela em atraso,a empresa não informar o pagamento da inadimplência aos órgãos responsáveis e o CPF continuar negativado,o prejuízo para esse consumidor será ainda maiores que a própria inadimplência por responsabilidade própria
Ou seja,tempo é score e score muda a vida de pessoas menos abastadas
Para consumidores com rendas mais vultosas,o score baixo causa danos preocupantes, imagine para grande maioria que tem somente no crédito a única chance de ascender bem pouco socialmente

C

Cristina Maria Machado Maia

Comentário · há 20 dias

Dano moral nas relações de consumo

Vitor Guglinski · há 22 dias

Excelente. Espetacular.
Perfeita esta frase "o dano moral deve compreendido em seu sentido mais amplo, como ofensa à dignidade humana, dispensando-se a demonstração de sentimentos negativos e desagradáveis.".
Aqui no Estado do Rio de Janeiro ficar sem pagamento dos proventos de aposentadoria foi considerado mero aborrecimento por juízes , os mesmos que NUNCA ficaram sem salário.
Por que precisa demonstrar o abalo, óbvio, em todas as searas do viver, ao se ficar sem salário?
Parabéns!!!

Domingos Antonio Reis

Comentário · há 21 dias

Dano moral nas relações de consumo

Vitor Guglinski · há 22 dias

Parabenizo o autor Vitor Guglinski pelo brilhante texto.

Ficaria muito feliz se o autor usasse todo seu brilhantismo e fizesse uma abordagem na mesma linha e profundidade, enfocando o direito do contribuinte, este cidadão brasileiro esquecido e massacrado pelo estado.

Sim, há a necessidade urgente de uma mudança de mentalidade dos operadores do direito em torno do infeliz viés de que o cidadão que recorre contra o estado não carece de razão, é sonegador, ou contumaz descumpridor das leis, regulamentos, normas e posturas, gerando uma ausência de resposta legal adequada e eficaz às inúmeras violações aos direitos dos contribuintes no Brasil. Neste sentido falta-nos o Estatuto do Contribuinte nos moldes do Estatuto do Consumidor.

Enquanto o estado se resguarda de todos os direitos e prerrogativas, ao cidadão contribuinte fica só os deveres, custos e responsabilidades. E isto ocorre em todas as esferas de governo, refletindo o caráter tirânico e draconiano do estado brasileiro e sua gana pela arrecadação. Assim temos a indústria da multa, a indústria das taxas, as estratosféricas custas tributárias acessórias, etc etc etc.

O termo enriquecimento ilícito se aplica bem a esta seara, onde impostos são impostos ao cidadão. Vá você recorrer de um tributo escorchante e vê se terá sucesso... A palavra de um fiscal vale mais que a sua mesmo que a realidade lhe dê razão. Sua causa sempre será frágil, injustificada, e mesmo sem apoio legal explicito, fruto de proposital vazio legal. Assim acaba o cidadão e contribuinte convivendo com o dano, incapaz de reparar seu prejuízo. E quando consegue algum sucesso, só será pago mediante precatórios a perder de vista, e após anos de correções de valores manipuláveis, terá que se sujeitar a recebê-los mediante descontos extorsivos promovidos pelo próprio estado devedor. Mas se você é o devedor, aí sim toda a máquina cai-lhe encima, com todos os direitos contra você.

Haja injustiças, haja perdas de tempo produtivo, haja aborrecimentos, haja danos morais.
Pelo ESTATUTO DO CONTRIBUINTE !

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Obra coletiva, coordenada pelo professor da Pontificia Universidad Católica del Peru (PUC-PERU), César Carranza Álvarez.

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