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Vitor Guglinski

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Advogado. Especialista em Direito do Consumidor

Advogado. Pós-graduado com especialização em Direito do Consumidor. Membro do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON). Ex-assessor jurídico da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG). Autor colaborador da obra Código de Defesa do Consumidor: Doutrina e Jurisprudência para Utilização Profissional (Coleção Uso Profissional - Editora Juspodivn). Coautor da obra internacional Temas Actuales de Derecho del Consumidor (editora Normas Jurídicas - Peru). Coautor da obra Dano Temporal: O Tempo como Valor Jurídico (editora Empório do Direito). Colaborador da Rádio Justiça do STF. Colaborador de diversos periódicos jurídicos.

Publicações

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Vitor Guglinski

Notícia · há 27 dias

Direitos do consumidor nas compras de Natal

Amigos do Jusbrasil, tudo bem com vocês? Essa semana concedi duas entrevistas para o programa Defenda seus Direitos, transmitido pela Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal, dando dicas aos...

Vitor Guglinski

Artigo · há 3 meses

Sobre a polêmica envolvendo a utilização de snipers pelo governador eleito do Rio de Janeiro para abater quem porta fuzis

Sobre a polêmica envolvendo a utilização de snipers pelo governador eleito do Rio de Janeiro para abater quem porta fuzis

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Vitor Guglinski

Artigo · há 3 meses

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No ato de recebimento da Carteira de Advogado, este presta o seguinte juramento solene: “Prometo exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas...

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Comentários

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Vitor Guglinski

Comentário · há 4 meses

Erro na publicidade: quando o fornecedor está obrigado a cumprir a oferta?

Vitor Guglinski · há 4 anos

Prezado Ciro,

Se o produto estava disponível em estoque e o preço não era visivelmente desproporcional com o que é normalmente cobrado pelo produto, você deve reclamar no Procon e exigir o cumprimento forçado da oferta.

Abs

Vitor Guglinski

Comentário · há 5 meses

Erro na publicidade: quando o fornecedor está obrigado a cumprir a oferta?

Vitor Guglinski · há 4 anos

Prezado Joil, tudo bem?

Sim, nesse caso, se a publicidade é expressa e suficientemente precisa ao afirmar que o frete é grátis para todo o Brasil, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado, nos termos do art. 35 do Código de Defesa do Consumidor.

Vitor Guglinski

Comentário · há 7 meses

Desvio Produtivo: Justiça recompensa consumidor por tempo perdido para resolver problema

Marcos Dessaune · há 7 meses

O mais paradoxal é que os fornecedores, por meio da oferta de seus produtos e serviços, prometem, exatamente, fazer com que o consumidor poupe seu tempo; disponibilizam canais de vendas práticos, rápidos e eficientes, mas, no momento de solucionar eventual problema ocorrido na fase pós-contratual, não se vê a mesma eficiência, rapidez e praticidade para que o consumidor solucione a demanda. Ligações para SACs e Call Centers caem (de propósito) ou, quando muito, são transferidas para outros 397 atendentes para - adivinhem - cair de novo quando o consumidor, já cansado, imagina estar chegando ao fim sua via crucis em busca de seus direitos.

O pior é que muitos magistrados julgam esse calvário enlouquecedor como "mero aborrecimento do cotidiano".

Ora, mero aborrecimento é um pneu que fura a caminho do trabalho, uma chuva inesperada que nos impede de ir a uma festa, uma epidemia que nos recomenda não frequentar locais aglomerados; enfim, algo imprevisível, inesperado, que foge do controle humano.

Parabéns aos operadores do direito que, cônscios da função social que tal ciência possui, lutam e garantem que a justiça prevaleça nesses casos.

Recomendações

(1.645)

E

Comentário · há 2 meses

Você sabe o que é "desvio produtivo do consumidor"?

Vitor Guglinski · há 5 anos

Excelente artigo... eu estava procurando algo mesmo nesse sentido....

Eliermes Teixeira de Almeida

Comentário · há 3 meses

Sobre a polêmica envolvendo a utilização de snipers pelo governador eleito do Rio de Janeiro para abater quem porta fuzis

Vitor Guglinski · há 3 meses

Bela e contundente análise. Diante da situação onde o estado tem a responsabilidade de agir e proteger a coletividade e de outro lado, o crescimento desacerbado da criminalidade e pior, "da criminalidade altamente armada" se medidas de alto teor ofensivo não forem tomadas, estaremos nós população condenados pelos bandidos, assim como toda força policial que hoje prende, se arrisca e a posteriori vira alvo, pois infelismente até que um meliante seja condenado pela justiça brasileira ele entra no presidio e sai no dia seguinte dando continuidade na sua prática criminosa...

Comentário · há 3 meses

Sobre a polêmica envolvendo a utilização de snipers pelo governador eleito do Rio de Janeiro para abater quem porta fuzis

Vitor Guglinski · há 3 meses

A legítima defesa é o uso moderado dos meios necessários para repelir injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

Um traficante portando um fuzil dentro de uma comunidade está na iminência de praticar uma injusta agressão contra terceiros. Se estivesse com flores haveria certeza de que não tinha essa intenção.

Não vejo voz de prisão, combate com faca, chamado à conversão ou convite a entregar a arma como sendo um meio apto a impedir a ação de um criminoso armado de fuzil. O único meio nesse caso é outra arma de longo alcance. Nesse caso, é um meio moderado e adequado.

Percebam que qualquer tentativa de prender um traficante assim resultará em mais mortes de inocentes (policiais ou moradores da comunidade).

No mais, é a famosa defesa de bandidos que entra em evidência quando vagabundos são ameaçados.

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Revisão Final PGE - SP

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Dano Temporal: O Tempo como Valor Jurídico

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Obra coletiva vencedora da edição 2018 do Prêmio Ada Pellegrini Grinover, como melhor obra coletiva inédita. O livro é dedicado ao estudo da responsabilidade civil pela perda do tempo no ordenamento jurídico brasileiro.

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Obra coletiva, coordenada pelo professor da Pontificia Universidad Católica del Peru (PUC-PERU), César Carranza Álvarez.

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