Vitor Guglinski, Advogado

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Advogado. Especialista em Direito do Consumidor
Advogado. Pós-graduado com especialização em Direito do Consumidor. Membro do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON). Ex-assessor jurídico da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG). Autor colaborador dos principais periódicos jurídicos especializados do país.

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Vitor Guglinski, Advogado
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Comentários

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Vitor Guglinski, Advogado
Vitor Guglinski
Comentário · há 7 dias

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Ricardo Amorim, Advogado
Ricardo Amorim
Comentário · há 7 dias
Prezado Vitor!

Parabéns pela entrevista. Sempre vigoroso na defesa dos consumidores.

Permita-me discordar de sua posição jurídica. Sou favorável à diferenciação de preços quando se paga em dinheiro e acho um tanto estranho o Estado impedir a possibilidade de negociação entre consumidor e fornecedor (já conversamos isso em JF ou em congressos do Brasilcon!).

Quando se proíbe a diferenciação de preço, o custo do cartão de crédito (aluguel de máquina, recebimento do valor em 30 dias, 3% a 7% de taxa, etc.) é diluído nos preços de todos os produtos/serviços, fazendo com que todos os consumidores, portadores ou não de cartão de crédito, paguem pelo sistema.

Partindo desse fato e da certeza que, no Brasil, não há mecanismos jurídicos ou administrativos que impeçam o fornecedor de compor seus preços com base nos custos gerais de seu negócio, incluindo aí o custo do sistema de cartão de crédito, indago: como o CDC garantirá ao "consumidor-sem-cartão-de-crédito" a possibilidade de, nas suas contratações, não pagar pelo custeio do sistema de cartão de crédito?

Proibir a diferenciação de preço é defender o "consumidor-com-cartão-de-crédito", mas prejudica o "consumidor-sem-cartão-de-crédito", o qual, em suas compras, paga indiretamente por um serviço que não utiliza. Proibir a diferenciação de preço é dizer para o consumidor que, tendo ou não cartão de crédito, ele remunerará esse sistema, uma vez que o respectivo custo estará embutido no preço de todos os produtos e serviços que adquirir.

O tema é polêmico, mas penso que precisamos (todo o SNDC) voltar a discuti-lo, pois ele, ainda não pacificado, ficou adormecido por mais de dez anos.

Forte abraço, Vitor!

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